A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a expansão da Tarifa Social de Energia, que entrará em vigor em 5 de julho. Com isso, famílias de baixa renda terão isenção total na conta de luz até um consumo de 80 kWh mensais.
O benefício alcança pessoas inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, moradores indígenas ou quilombolas cadastrados, beneficiários do BPC (idosos ou com deficiência) e famílias que utilizem aparelhos médicos dependentes de energia elétrica até o mesmo limite de consumo, desde que a renda familiar seja de até três salários mínimos. Estima-se que cerca de 17,1 milhões de famílias se enquadrem no perfil, e 4,5 milhões já consomem até esse limite, podendo zerar sua conta de luz.
A isenção cobre apenas os custos do consumo (energia em si); itens como ICMS e iluminação pública continuam sendo cobrados normalmente. Além disso, a MP que instituiu essa mudança prevê isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para famílias com renda entre meio e um salário mínimo, o que resultaria em uma redução de cerca de 12% na conta dessas famílias, beneficiando aproximadamente 21 milhões de pessoas.
O custo do programa é estimado em aproximadamente R$3,6 bilhões por ano, e será repassado ao restante dos consumidores. Um estudo da CNN aponta que esse subsídio recai sobre a classe média e grandes consumidores, como indústrias, ao elevar suas contas em até 12 %.
A medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para permanecer em vigor. Embora beneficie diretamente milhões de famílias, também amplia o custo do sistema para quem não se enquadra, gerando debate sobre justiça tarifária e equilíbrio no setor energético.
