Fernando Frazão/Agência Brasil
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou um projeto que retira a preferência automática da Petrobras nas licitações para explorar petróleo no pré-sal. Até agora, a estatal tinha o direito de fazer o lance mais baixo e, se superada, poderia participar do consórcio vencedor como operadora com pelo menos 30% de participação. Esse mecanismo, segundo o relator Marcos Rogério (PL-RO), fomentava “comportamento oportunista” e impedia a entrada de concorrentes sob condições equitativas.
O PL 3178/2019, proposto originalmente pelo ex-senador José Serra (PSDB-SP), estava arquivado desde 2022, mas foi resgatado no final do ano passado e agora segue para análise nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário.
Além disso, o texto transfere ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com apoio da ANP, a decisão sobre qual regime jurídico deve ser usado — concessão ou partilha — em cada leilão do pré-sal. No modelo de partilha, parte do produto vai para o governo, enquanto no modelo de concessão a empresa vencedora retém todo o petróleo, pagando tributos e royalties.
A proposta deve “destravar leilões” em áreas pouco atrativas, como blocos menores ou com maior risco exploratório, atraindo mais investimento e beneficiando estados e municípios envolvidos. Criadores da lei argumentam que, com isso, menos campos estratégicos ficariam paralisados e haveria estímulo à competitividade.
Em resumo, o projeto busca tornar as licitações mais abertas, eliminando privilégios da Petrobras, definindo com clareza os critérios para escolher o regime de exploração e potencialmente dinamizando os leilões do pré-sal — embora ainda dependa de aprovação de outras comissões e do Senado.
