O governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas, manifestou descontentamento com as restrições impostas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ao leilão do novo terminal de contêineres no Porto de Santos, conhecido como Tecon Santos 10. Em ofício enviado ao governo federal, os secretários estaduais Rafael Benini e Natália Resende criticaram as limitações que impedem a participação de atuais operadoras do porto na primeira fase do certame, argumentando que tais medidas reduzem a competitividade e podem elevar custos logísticos.
O projeto, que prevê investimentos superiores a R$5 bilhões, visa ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no maior porto da América Latina. Originalmente concebido durante a gestão de Tarcísio como ministro da Infraestrutura, o leilão foi reformulado pelo atual governo federal. A Antaq estabeleceu que, na primeira fase, empresas já atuantes no porto, como Santos Brasil, BTP e DPW, estão impedidas de participar. Caso não haja interessados, uma segunda fase permitirá a entrada dessas operadoras, desde que se desfaçam de ativos existentes para evitar concentração de mercado.
O governo paulista defende que todos os agentes econômicos tecnicamente qualificados tenham condições equitativas de participação, sem restrições que possam comprometer a eficiência e elevar os custos para a cadeia logística do estado. O ofício foi encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos, à Casa Civil, ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Antaq e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
