O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas de 2024 do governo Lula, mas com ressalvas importantes. Embora tenha sido dado o aval, o tribunal identificou uma irregularidade: conceder benefícios tributários sem seguir os critérios legais. Além disso, detectou duas impropriedades na gestão fiscal ao longo do ano: falhas na recuperação de créditos e saldos negativos em algumas rubricas orçamentárias.
O relator, ministro Jhonatan de Jesus, destacou que várias renúncias fiscais ocorreram sem respaldo legal. Estima-se que, em 2025, essas renúncias atinjam R$800 bilhões — um valor que o governo planeja reduzir em 10% por meio de uma PEC.
O TCU cobrou mais transparência sobre as emendas parlamentares e recomendou aprimorar as projeções do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em abril, esse gasto cresceu quase 10% em termos reais.
O relatório também levantou preocupação com o aumento dos gastos previdenciários. Durante a sessão, ministros como Benjamin Zymler chamaram a atenção para a urgência de uma reforma previdenciária — sugerindo até um modelo semi-capitalizado — e alertando para o risco de colapso no sistema.
Já o ministro Bruno Dantas criticou a rigidez orçamentária extrema, mas ressaltou a necessidade de combater privilégios e “penduricalhos” no funcionalismo público.
Apesar desses alertas e recomendações, o parecer final seguiu a linha dos últimos anos: aprovação com ressalvas — o padrão desde 2016. A última aprovação sem ressalvas foi em 1999, no governo FHC; Dilma teve suas contas rejeitadas em 2014 e 2015.
Agora, o parecer do TCU será encaminhado ao Congresso para o julgamento definitivo das contas do presidente. O tribunal analisou se foram cumpridas as principais normas fiscais, como metas, limites de endividamento e pisos constitucionais para saúde e educação.
