O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreendeu 32 toneladas de arroz e feijão em Araraquara, interior de São Paulo, por irregularidades na rotulagem.
Os produtos estavam embalados como Tipo 1, mas laudos indicaram que pertencem a categorias inferiores. A fiscalização foi realizada com base na Lei do Autocontrole, que permite a apreensão de mercadorias com informações falsas sobre qualidade.
As empresas responsáveis terão direito à ampla defesa e poderão solicitar análise pericial dos produtos. Se confirmadas as irregularidades, os lotes serão substituídos por mercadorias adequadas, e as empresas estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação. Os lotes apreendidos serão devolvidos às indústrias para reprocessamento, com acompanhamento da fiscalização federal.
O Mapa orienta os consumidores que desconfiem de irregularidades a denunciar por meio do FalaBR, disponível no site gov.br/agricultura. A ação visa garantir a qualidade dos alimentos e proteger os direitos dos consumidores contra práticas fraudulentas no setor alimentício.
