Alíquota para operações com cartão de crédito e débito internacional aumentou de 3,38% para 3,5% com as medidas anunciadas
O Ministério da Fazenda anunciou, em 22 de maio de 2025, o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações com cartão de crédito e débito internacional, passando de 3,38% para 3,5%. Essa mudança visa promover maior uniformidade nas taxas e contribuir para a estabilidade cambial, com expectativa de arrecadar R$20,5 bilhões em 2025 e R$41 bilhões em 2026.
Além disso, o governo implementou outras alterações:
* Aportes mensais superiores a R$50 mil em seguros de vida com cobertura por sobrevivência passarão a incidir IOF de 5%;
* Operações de crédito realizadas por empresas do Simples Nacional terão alíquota ajustada de 0,88% para 1,95% ao ano;
* Operações de crédito com valor anual acima de R$100 milhões em cooperativas de crédito serão tributadas como empresas comuns.
Após críticas do mercado financeiro, o governo recuou parcialmente: manteve em zero a alíquota do IOF sobre aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior e confirmou que remessas para investimentos continuarão sujeitas à alíquota vigente de 1,1%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as mudanças não afetarão o crédito pessoal, como consignado, cheque especial e cartão de crédito, e têm como objetivo fechar brechas na legislação e combater a sonegação.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, expressou preocupação com o uso do IOF como medida de arrecadação, temendo que isso possa ser interpretado como controle cambial.
Em suma, as alterações no IOF impactam diretamente as operações com cartão de crédito e débito internacional, tornando-as mais onerosas para o consumidor. Embora o governo tenha recuado em algumas medidas, o aumento da alíquota reflete uma estratégia fiscal para aumentar a arrecadação e uniformizar a tributação sobre operações financeiras.
