A ação civil pública foi protocolada nesta terça-feira (27), após o resgate, em dezembro do ano passado, de trabalhadores chineses que estavam com os passaportes retidos e em condições degradantes de trabalho.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública contra a montadora chinesa BYD e suas empreiteiras parceiras — China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atualmente Tecmonta) — por acusações de trabalho análogo à escravidão e tráfico internacional de pessoas. A ação, protocolada nesta terça-feira (27), solicita uma indenização de R$257 milhões por danos morais coletivos, além de compensações individuais para os trabalhadores afetados.
As denúncias surgiram após uma operação em dezembro de 2024, quando 220 trabalhadores chineses foram resgatados em condições degradantes nas obras da futura fábrica da BYD em Camaçari, Bahia. Os operários estavam com vistos de trabalho irregulares e desempenhavam funções diferentes das autorizadas. Durante a inspeção, foram encontradas situações como alojamentos superlotados, falta de higiene, retenção de passaportes, jornadas exaustivas sem descanso semanal e presença de vigilância armada.
O MPT também requer o pagamento de verbas rescisórias devidas, cumprimento das normas brasileiras de proteção ao trabalho e uma multa de R$50 mil por cada item descumprido, multiplicada pelo número de trabalhadores prejudicados.
Em resposta às acusações, a BYD afirmou que está verificando as informações e que se pronunciará posteriormente.
