O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira, 30, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, o qual prevê déficit zero nas contas públicas. O salário mínimo foi fixado em R$ 1.509, uma alta de 6,87% ante o valor atual de R$ 1.412.
Atualmente, o mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. Essa indexação aumenta, automaticamente, o valor de pensões e benefícios da Previdência Social, que são o principal gasto orçamentário do País.
A regra atual estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2024, de 3,82%, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2023. Para 2025, a correção considera o PIB de 2023, que cresceu 2,91%.
O valor final do salário mínimo em 2025 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado. Com base na inflação acumulada de dezembro de 2023 e novembro de 2024, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.
