Por Fabi Teixeira:
BC implementa novas regras para proteger usuários e reduzir golpes
O Banco Central anunciou novas medidas para aumentar a segurança das transações via Pix. A principal mudança exige que as instituições financeiras garantam que os nomes associados às chaves Pix correspondam exatamente aos registros do CPF e CNPJ na Receita Federal. A iniciativa busca evitar fraudes e tornar o sistema mais transparente.
Novas Regras para Chaves Pix
A partir de agora, bancos e instituições de pagamento deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal, como status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” e “nulo” para CPF, e “suspenso”, “inapto”, “baixado” e “nulo” para CNPJ.
Além disso, o BC proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e e-mails. Quem precisar atualizar dados deverá excluir a chave antiga e criar uma nova. Apenas chaves cadastradas com números de celular poderão ser alteradas, permitindo a atualização em caso de troca de número.
Monitoramento e Penalidades
O Banco Central irá monitorar o cumprimento dessas regras e poderá aplicar penalidades às instituições que falharem no processo. Segundo o BC, essas mudanças dificultam a atuação de golpistas que usam nomes falsos para aplicar fraudes.
Outra novidade é a ampliação da devolução de valores. Agora, qualquer quantia poderá ser estornada de dispositivos de acesso não cadastrados, eliminando o limite anterior de R$ 200 para transações de boa-fé.
Com essas novas regras, o BC reforça seu compromisso com a segurança dos usuários e a confiabilidade do Pix.
