Nova resolução, aprovada nesta quinta-feira (8), define regras para operações entre essas instituições, segundo o banco central
O Banco Central (BC) aprovou uma nova resolução nesta quinta-feira, 8 de maio de 2025, estabelecendo limites para as tarifas de interoperabilidade cobradas entre registradoras de recebíveis de cartões. Essas tarifas são aplicadas quando uma instituição financeira utiliza uma registradora diferente daquela escolhida pelo credenciador (maquininha) para registrar os recebíveis de um estabelecimento comercial. A medida entrará em vigor a partir de 1º de junho e prevê uma redução gradual desses limites até 2029.
O objetivo principal da resolução é promover maior eficiência e concorrência no mercado de crédito garantido por recebíveis de cartões. Segundo o BC, as tarifas de interoperabilidade não estão sujeitas à pressão concorrencial, o que pode levar a abusos em um mercado com pouca competição. Ao estabelecer um teto para essas tarifas, espera-se reduzir os custos para financiadores e, consequentemente, para os estabelecimentos comerciais que utilizam esse tipo de operação.
As entidades registradoras terão a obrigação de enviar ao BC relatórios com propostas de novos limites para as tarifas de interoperabilidade ou apresentar uma nova estrutura tarifária que será aplicada após o início da vigência da resolução. Essa iniciativa visa criar um ambiente mais favorável à redução dos custos envolvidos no registro de contratos que utilizam recebíveis como garantia, tornando as operações de crédito menos onerosas para os comerciantes.
A decisão do BC foi influenciada por sugestões recebidas em duas consultas públicas realizadas em 2024 e 2025 sobre as normas de arranjos de pagamento. Com a implementação dessa medida, espera-se estimular a competição entre as registradoras e melhorar as condições para os participantes do mercado de recebíveis de cartões.
