A medida inclui autoridades, e o secretário de Estado mencionou a América Latina em sua declaração, afirmando que a liberdade de expressão é um “direito inato”.
Os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira (28) uma nova política de restrição de vistos voltada a estrangeiros, incluindo autoridades, que sejam considerados responsáveis por censurar cidadãos americanos. O secretário de Estado, Marco Rubio, destacou que a liberdade de expressão é um “direito inato” e que governos estrangeiros não têm autoridade para limitá-la. Em uma publicação na rede social X, Rubio afirmou que estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar aos EUA, mencionando especificamente a América Latina e a Europa.
Rubio criticou práticas como a emissão de mandados de prisão ou ameaças contra cidadãos americanos por postagens em redes sociais, bem como exigências de moderação de conteúdo por parte de plataformas tecnológicas americanas. Ele considerou essas ações como inaceitáveis e interferências na soberania dos EUA. Embora não tenha citado países ou indivíduos específicos, a medida surge após sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, por bloquear temporariamente o acesso ao Twitter após a recusa de Elon Musk em censurar conteúdo político.
Além disso, parlamentares republicanos apresentaram o projeto de lei “No Censors on our Shores Act”, que visa proibir a entrada ou deportar autoridades estrangeiras envolvidas em atos de censura contra americanos. A deputada María Elvira Salazar e o deputado Darrell Issa citaram Moraes como exemplo de ataque internacional à liberdade de expressão. O projeto ainda está em fase inicial de tramitação no Congresso dos EUA.
A iniciativa reflete uma postura mais assertiva do governo americano na defesa da liberdade de expressão, especialmente diante de ações legais ou regulamentações estrangeiras que possam ser vistas como limitações a esse direito fundamental.
