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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinaram Medida Provisória (MP) nesta segunda-feira, 14
Por Maria Clara Kayatt
Nesta segunda-feira, 14, o governo publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.294, que modifica a tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas. A nova regra aumenta a faixa de isenção para quem recebe até R$3.036 mensais, equivalente a dois salários mínimos, e começará a valer em maio.
Segundo o Ministério da Fazenda, a primeira faixa da tabela foi atualizada para R$2.428,80. Quando somado ao desconto simplificado de R$607,20, isso garante que quem ganha até dois salários mínimos não pagará imposto. A medida também trará redução na cobrança do IR para quem recebe valores maiores.
A Receita Federal calcula que essa mudança vai gerar uma renúncia fiscal de R$3,29 bilhões em 2025, R$5,34 bilhões em 2026 e R$5,73 bilhões em 2027. Em 2025, o impacto será menor porque a regra entra em vigor apenas em maio, sem afetar os quatro primeiros meses do ano.
O governo ainda pretende ampliar a isenção para quem ganha até R$5.000 por mês. Para viabilizar essa proposta, enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê a criação de um imposto mínimo de 10% sobre os rendimentos de pessoas que recebem mais de R$50 mil por mês (ou R$600 mil ao ano).
