O governo federal instituiu o “Programa de Gerenciamento de Benefícios” por meio de medida provisória publicada em 16 de abril de 2025, com o objetivo de reduzir a fila de espera do INSS, que encerrou 2024 com mais de 2 milhões de solicitações pendentes. A iniciativa oferece pagamentos extras a servidores do INSS e peritos médicos que concluírem análises de processos acumulados.
Os servidores receberão R$68 por cada processo finalizado, enquanto os peritos médicos federais terão direito a R$78 por perícia ou análise documental realizada. Esses valores são destinados exclusivamente para o trabalho extra e não são incorporados aos vencimentos dos servidores, nem servem de base para cálculos de aposentadoria ou outros benefícios.
A medida prioriza a análise de processos com prazos vencidos, avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e serviços médico-periciais em unidades com deficiência de atendimento. A participação dos servidores é voluntária e não deve comprometer os atendimentos regulares da Previdência Social.
O programa terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026, e os pagamentos estão sujeitos à autorização orçamentária anual. Um ato conjunto dos ministérios da Previdência, Gestão Pública e Casa Civil definirá os detalhes operacionais, como critérios de adesão, priorização de processos e limites de pagamento.
