A reforma tributária no Brasil introduz o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em um modelo dual, substituindo cinco tributos atuais por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, que unifica PIS, Cofins e IPI; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por um comitê representando estados e municípios, que substituirá ICMS e ISS.
A implementação será gradual. Em 2026, inicia-se uma fase de testes com alíquotas simbólicas. A CBS começará a ser cobrada em 2027, enquanto a transição para o IBS ocorrerá entre 2029 e 2032, com o novo sistema plenamente operacional até 2033.
O IVA incidirá sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva, permitindo que empresas reduzam o imposto pago na aquisição de insumos, evitando a cumulatividade. Além disso, será implementado o sistema de “split payment”, onde o valor do imposto será automaticamente recolhido no momento da transação e enviado diretamente à Receita Federal, sem passar pelo caixa da empresa.
A alíquota padrão do IVA está estimada entre 26,5% e 28,5%, o que poderá impactar setores como o de serviços, que atualmente operam com carga tributária entre 16% e 17%. No entanto, alguns setores, como combustíveis, hotelaria, eventos, educação e saúde, terão alíquotas reduzidas ou isenção total.
A reforma visa simplificar o sistema tributário, aumentar a transparência e reduzir a sonegação, promovendo um ambiente mais favorável para o crescimento econômico e a competitividade do país.
