A ampliação da isenção na tarifa de energia elétrica deve custar r$ 3,6 bilhões por ano, segundo estimativas do ministério de minas e energia (mme)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) que prevê a isenção da conta de luz para 16 milhões de brasileiros, beneficiando diretamente 4,5 milhões de famílias. A medida estabelece a criação da Tarifa Social de Energia Elétrica, que garantirá gratuidade na tarifa para famílias com consumo mensal de até 80 kWh. Esse consumo é estimado como suficiente para o uso de seis lâmpadas, geladeira, ventilador, ferro de passar roupa, chuveiro e um carregador de celular.
Serão contempladas com a isenção famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, além de famílias atendidas em sistemas isolados por módulos de geração.
O custo anual estimado para essa isenção é de R$3,6 bilhões, conforme cálculos do Ministério de Minas e Energia (MME). Esse valor será financiado por meio da redução de benefícios concedidos aos geradores de energia eólica e solar cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Além da isenção, a MP propõe a criação do Desconto Social de Energia Elétrica, que oferecerá isenção do pagamento da CDE no consumo mensal de até 120 kWh para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo.
A proposta também inclui medidas para reequilibrar o setor elétrico, como o rateio igualitário das cotas de Angra 1 e 2, pagamento equalizado da CDE para geração distribuída, distribuição equitativa da CDE pelo consumo e limitação dos descontos de uso da rede. Além disso, prevê a abertura do mercado de energia para que todos os consumidores possam escolher livremente seus fornecedores e fontes de energia a partir de 2028.
