Medida provisória que reestrutura o setor elétrico foi assinada nesta quarta-feira (21) no Palácio do Planalto, mas suas implicações passarão a valer em 45 dias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que amplia a isenção na conta de luz para famílias de baixa renda. A medida, que entra em vigor imediatamente, faz parte de uma reforma do setor elétrico e deverá beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros.
A isenção total será aplicada a consumidores que utilizam até 80 kWh por mês e que se enquadrem em critérios específicos:
* Famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
* Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
* Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico;
* Famílias do CadÚnico atendidas por sistemas isolados com geração off-grid.
O governo estima que o custo anual da medida será de aproximadamente R$3,6 bilhões, valor que será repassado aos demais consumidores. Além disso, a medida prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo inscritas no CadÚnico, o que pode resultar em uma redução de até 12% nas contas de luz dessas famílias.
A medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva. O governo espera que os efeitos da reforma no setor elétrico sejam percebidos em até 45 dias.
