Medida provisória abre caminho para acesso ao mercado livre de energia e amplia isenção para as camadas mais pobres
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a reforma do setor elétrico, sancionada em 21 de maio de 2025, proporcionará uma redução no custo da energia para todos os consumidores, incluindo a classe média. A medida visa abrir o mercado livre de energia para todos os consumidores, atualmente restrito a indústrias e grandes comércios, permitindo que escolham seus fornecedores e fontes de energia, o que, segundo o ministro, aumentará a concorrência e reduzirá os preços.
A reforma também amplia a isenção da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros, beneficiando famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês. A medida entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. A implementação será gradual, com consumidores residenciais podendo migrar para o mercado livre a partir de 2027.
No entanto, um estudo da Volt Robotics aponta que a gratuidade concedida aos consumidores de baixa renda será financiada pelos demais consumidores, especialmente pela classe média, que enfrentará aumento de custos de 7% a 12%. O governo estima que o custo da medida seja de cerca de R$ 3,6 bilhões anuais, e a ampliação dos subsídios será repassada aos demais consumidores.
Rui Costa também destacou que a reforma trará mais eficiência ao sistema elétrico, reduzindo custos operacionais e, consequentemente, o custo da energia para todos os brasileiros. A medida visa equilibrar o setor, proporcionando justiça tarifária e liberdade para o consumidor.
