Em comunicado, entidades destacam que o reajuste do IOF gera preocupação e significa um aumento disfarçado na carga tributária.
Frentes parlamentares representando diversos setores do setor produtivo brasileiro emitiram um manifesto nesta terça-feira, 27 de maio de 2025, solicitando a suspensão do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo governo federal na semana anterior. O grupo apoia o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que visa revogar os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do IOF.
Segundo as frentes parlamentares, a elevação do IOF representa um aumento indireto da carga tributária e compromete o princípio da legalidade tributária e a previsibilidade para os agentes econômicos. O manifesto critica o uso frequente de decretos para alterar alíquotas ou condições de incidência do IOF, argumentando que isso gera instabilidade no ambiente de negócios e insegurança para investidores, empresas e cidadãos.
As frentes também apontam que a medida foi implementada sem consulta ampla aos setores impactados, empresas exportadoras e entidades representativas do setor produtivo. Elas argumentam que o aumento do IOF desincentiva a internacionalização de empresas, promove distorções alocativas, reduz a eficiência econômica, aumenta o custo Brasil e fragiliza a credibilidade institucional.
Assinam o manifesto as frentes parlamentares do Comércio e Serviços, pelo Brasil Competitivo, do Biodiesel, do Livre Mercado, pela Mulher Empreendedora, de Gestão de Resíduos e Economia Circular, em Empreendedorismo, de Portos e Aeroportos, da Habitação e do Desenvolvimento Urbano Sustentável, Mista em Defesa do Saneamento Básico, da Agropecuária e Nacional de Logística e Infraestrutura.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), também criticou a alta do IOF, afirmando que o “Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar”.
Em resposta às críticas, o governo federal revogou o aumento da alíquota do IOF para fundos nacionais que investem no exterior, mantendo a isenção para essas operações.
