Por Fabi Teixeira:
Nova regra permitirá acesso imediato ao saldo retido; medida beneficia 12 milhões de trabalhadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará, nesta sexta-feira (28), uma Medida Provisória (MP) que altera as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), permitindo que trabalhadores demitidos sem justa causa tenham acesso integral ao saldo retido. A medida tem impacto direto sobre 12 milhões de brasileiros e deve injetar R$ 12 bilhões na economia.
Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário recebe apenas uma parte do FGTS ao ser demitido, enquanto o restante fica bloqueado e só pode ser retirado anualmente, no mês de aniversário. Com a nova regra, esse valor poderá ser liberado de forma imediata, reduzindo o tempo de espera, que hoje pode chegar a dois anos.
A MP, no entanto, terá um prazo de validade restrito: só beneficiará trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e esta sexta-feira (28). Quem for dispensado após essa data continuará sujeito às regras atuais do saque-aniversário.
Como será feito o pagamento?
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas:
- Primeira etapa: pagamento de até R$ 3 mil;
- Segunda etapa: saldo restante liberado 110 dias após a publicação da MP.
Após esse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não terão mais direito ao saldo total imediatamente, que seguirá bloqueado conforme as regras vigentes.
Inicialmente, uma cerimônia com centrais sindicais estava prevista para esta terça-feira (25), mas foi cancelada. O anúncio oficial acontecerá apenas na sexta-feira, com a assinatura da Medida Provisória.
