Ex-presidente da Câmara é o relator da proposta do governo na comissão que analisa as mudanças
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunirá nesta quarta-feira (28) com o deputado Arthur Lira, relator da comissão que analisa mudanças no Imposto de Renda (IR), para discutir o projeto do governo que propõe isenção para quem recebe até R$5 mil mensais. Atualmente, a faixa de isenção é de até R$2.259,20, com um desconto automático de R$564,80, beneficiando quem ganha até R$2.824. A nova proposta visa ampliar essa isenção, abrangendo até cerca de R$7 mil, beneficiando aproximadamente 10 milhões de contribuintes.
Lira solicitou ao Ministério da Fazenda dados mais precisos sobre a tributação de pessoas físicas e jurídicas para avaliar corretamente a compensação fiscal da medida. O projeto, apresentado no início de 2025, ainda precisa passar pelo Congresso Nacional e, se aprovado, entrará em vigor em 2026.
Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$35 bilhões anuais, o governo propõe a criação de uma alíquota mínima de 10% para rendimentos superiores a R$50 mil mensais (R$600 mil anuais), incluindo lucros e dividendos. Além disso, haverá limitação da isenção do IR por motivos de saúde para rendas mensais até R$20 mil, mantendo a dedução integral das despesas médicas.
O governo também anunciou um pacote de ajuste fiscal que visa gerar uma economia de R$70 bilhões nos próximos dois anos, incluindo cortes em supersalários, ajustes em benefícios militares e revisão de programas sociais. As medidas buscam promover justiça tributária e equilibrar as contas públicas.
