Ministério de minas e energia planeja apresentar a proposta por meio de medida provisória, o que garantiria aplicabilidade imediata
O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, dentro de 15 dias, uma medida provisória que institui a isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda. A proposta, discutida entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa beneficiar até 60 milhões de brasileiros.
O benefício será destinado a consumidores que utilizam até 80 kWh por mês e se enquadram em pelo menos uma das seguintes condições:
estarem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
serem beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo pessoas com deficiência ou idosos;
pertencerem a famílias indígenas ou quilombolas registrados no CadÚnico.
Atualmente, a tarifa social de energia elétrica oferece descontos de até 65% e atende cerca de 40 milhões de pessoas. Famílias indígenas e quilombolas já recebem desconto integral para consumos mensais de até 50 kWh. Com a nova medida, o limite de consumo para isenção total será ampliado para 80 kWh mensais.
O custo estimado da iniciativa é de R$3,6 bilhões por ano. Segundo o ministro Silveira, os recursos necessários não virão do Tesouro Nacional. Além disso, o Ministério de Minas e Energia propõe isentar do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) as famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo inscritas no CadÚnico.
Outra proposta do ministério é permitir que, a partir de 2026, consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios, possam escolher a fonte de sua energia elétrica, promovendo maior liberdade no mercado de energia.
