Em 2024, houve um aumento significativo nos processos trabalhistas relacionados à chamada “pejotização”, prática em que empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas (PJ) para evitar encargos trabalhistas. De janeiro a setembro, o Brasil registrou uma média diária de 1.400 novos processos desse tipo, totalizando cerca de 360 mil ações no período.
No Paraná, por exemplo, os pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício cresceram 55% entre 2022 e 2023, refletindo uma tendência nacional. Especialistas apontam que muitas empresas utilizam contratos PJ para reduzir custos com INSS, FGTS e outros benefícios previstos pela CLT.
No Supremo Tribunal Federal (STF), entre janeiro e agosto de 2023, foram analisados 324 pedidos de empresas para anular decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego. Desses, 63% foram aceitos, indicando uma tendência favorável à legalidade da terceirização e da “pejotização”.
A prática tem gerado preocupações sobre a perda de direitos trabalhistas pelos profissionais contratados como PJ, como férias, 13º salário e seguro-desemprego. Além disso, muitos trabalhadores hesitam em buscar reconhecimento judicial do vínculo devido ao medo de retaliações ou estigmatização no mercado de trabalho.
Em resposta a esse cenário, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem reafirmado a legalidade da “pejotização”, desde que não haja fraude na contratação. Decisões recentes indicam que a subordinação estrutural, sem os elementos típicos da relação de emprego, não configura vínculo empregatício.
Dessa forma, o debate sobre a “pejotização” continua a ser um tema central nas discussões trabalhistas no Brasil, envolvendo questões de legalidade, direitos dos trabalhadores e práticas empresariais.
