Advogados tributaristas discutem em webinar se as empresas estão prontas para o novo sistema tributário
A reforma tributária em discussão no Brasil pode impactar diretamente os preços dos aluguéis, alertam especialistas em direito tributário. Apesar da proposta de redução da alíquota padrão para o setor imobiliário para 7,95%, tributaristas destacam que o efeito prático poderá ser sentido no bolso de quem aluga, especialmente pequenos empresários e trabalhadores.
O locador pode repassar o novo tributo ao inquilino, dependendo da forma de tributação adotada pelo locatário. Empresários optantes pelo Simples Nacional, como lojistas em shoppings centers, não terão como aproveitar créditos do novo imposto, o que pode resultar em aumento nos valores dos aluguéis. Além disso, a transição entre os modelos atual e futuro gera desafios legais e operacionais, com empresas questionando a necessidade de contratar pessoal para operar no novo regime.
A implementação da nova tributação está prevista para 2026, mas a falta de documentação fiscal adequada tem gerado insegurança às vésperas da mudança. Para pessoas físicas, a reforma prevê tributação sobre aluguéis a partir de determinados limites de receita, com possibilidade de isenção parcial. Especialistas recomendam que locadores e locatários comecem a renegociar contratos e revisar estratégias para se adaptar às mudanças e evitar impactos financeiros negativos.
