Decisão unânime do TJDFT ordena a remoção imediata de aplicativos de bloqueio remoto e estabelece multa diária de R$ 100 mil para instituições que descumprirem a medida A 2ª Turma
Em 2024, houve um aumento significativo nos processos trabalhistas relacionados à chamada "pejotização", prática em que empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas (PJ) para evitar encargos trabalhistas. De janeiro a
Por Fabi Teixeira: A influenciadora digital Virgínia Fonseca foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) por responsabilidade civil na venda de um óculos de sol com seu nome,